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Eleição Suplementar para o Conselho Tutelar será no dia 21 de agosto

Publicado em 16/08/2022 às 09:41 - Atualizado em 19/08/2022 às 08:53

O Município de São Martinho viabiliza, no próximo dia 21 de agosto, a Eleição Suplementar para o Conselho Tutelar.

 

A votação acontecerá das 8 às 17 horas, no Centro Público de Convivência, ao lado do ginásio de esportes.

 

Poderão votar os cidadãos cujo o nome conste no caderno de eleitores fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER). 

 

Os candidatos homologados são:

 

001 – Aline Freitas

002 – Victor Hellmann

 

Os novos Conselheiros Tutelares terão a tarefa de garantir os direitos e deveres da população desde a sua concepção até 17 anos completos, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desta forma, a atuação dos membros do Conselho Tutelar ocorre diante de uma situação de ameaça ou violação dos direitos, com o objetivo de proteger esses menores que estão em situação de vulnerabilidade.

 

Em tempo, o Conselho Tutelar não é responsável por atender as crianças e adolescentes, e sim atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento.

 

Sua participação nesse processo é fundamental.