Turismo e Cultura
SALA DO EMPREENDEDOR
A Sala do Empreendedor está localizada junto ao prédio da secretaria de turismo. No local são formalizadas as inscrições dos novos microempreendedores individuais, o ambiente servirá também para tirar dúvidas, oferecer informações e orientações a respeito da abertura, funcionamento e formalização de uma atividade.
O órgão trabalhará numa parceria com o Sebrae, para a realização de cursos e informações pertinentes ao microempreendedor individual.
A Sala do Empreendedor atende de Segunda a Sexta das 7h à 13h.
Mais informações pelo telefone 3645 6100.
SERVIÇOS ONLINE
- Imprimir boleto mensal (DAS)
- Parcelamento do Simples Nacional
- Faça sua declaração anual (DASN)
- Imprima seu CCMEI
- Imprima seu CNPJ
Passo-a-passo para abertura de MEI
SERVIÇOS PRESTADOS NA SALA DO EMPREENDEDOR
Documentação obrigatória:
- RG
- CPF
- Número do recibo do IRPF (caso tenha declarado no último ano)
- Titulo de eleitor
- Comprovante de residência atual (se possível, com número do IPTU)
- E-mail (obrigatório)
- Fone celular
- Nome Fantasia
- Atividade que irá exercer
O QUE SERÁ FEITO NA SALA DO EMPREENDEDOR:
- Consultade viabilidade: fazer o cadastro via REGIN na Sala do Empreendedor (www.jucesc.gov.br, Serviços, REGIN, pedido de viabilidade).
Este cadastro será analisado pela prefeitura e poderá ser aprovado ou negado.
- Emissão do CNPJ: com a consulta de viabilidade aprovada, a Sala do Empreendedor realizará a abertura do CNPJ. (www.portaldoempreendedor.gov.br) – imprimir certificado do MEI.
RESPONSABILIDADE DO MEI:
Alvarás: a sala do empreendedor realizará o cadastro dos alvarás municipais (localização, vigilância sanitária e meio ambiente). Com o certificado do MEI em mãos, ir ao Corpo de Bombeiros.
Nota fiscal: o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoas físicas. Caso necessite emitir nota fiscal de serviço, ir à SALA DO EMPREENDEDOR
Para emissão de nota fiscal de comércio ou indústria, necessitará realizar o cadastro no SEF (inscrição estadual - http://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/84/SIMEI_-_Microempreendedor_Individual). Se necessitar da nota fiscal eletrônica, ir à um contador ou acessar via site: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/sp/institucional/emissor-da-nf-e,43ce5762777fa510VgnVCM1000004c00210aRCRD.
Se for nota fiscal manual, imprimir os blocos na gráfica.