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Novo decreto estabelece multa para quem descumprir diretrizes sanitárias

Publicado em 20/03/2021 às 11:54 - Atualizado em 22/03/2021 às 11:55

Passou a vigorar neste sábado, 20 de março, o novo decreto do Governo do Estado de Santa Catarina, que estabelece novas diretrizes para o combate ao novo coronavírus. Essas medidas são válidas em todo o território catarinense até o dia 5 de abril de 2021. A principal mudança comparada ao anterior é a aplicação de multa no valor de R$ 500 para quem descumprir as diretrizes estabelecidas no documento, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência.

 

Entre as normas, permanecem proibidos o funcionamento de casas noturnas, shows e espetáculos em todos os níveis de risco, inclusive eventos sociais e reuniões de qualquer natureza, seja de caráter público ou privado, incluindo também cursos presenciais. Palestras, seminários, feiras, exposições e inaugurações também continuam suspensos.

 

O calendário de eventos esportivos organizados pela Fundação Catarinense de Esporte segue impedido de ser realizado. Enquanto o fornecimento de bebidas alcoólicas com consumo no próprio estabelecimento fica vetado entre 18 e 6 horas. Transporte público coletivo municipal, intermunicipal e interestadual está autorizado desde que respeite o limite de ocupação de 50%.

 

Já a atividade do comércio de rua será escalonada, com limite de ocupação de 25% e com funcionamento das 10 às 20 horas para os serviços considerados essenciais e das 9 às 19 horas para os considerados não essenciais. Restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias e afins – respeitando os 25% de capacidade – estão autorizados a funcionar das 10 às 22 horas, limitando o ingresso de novos clientes até às 21 horas. Shoppings, galerias e centros comerciais podem funcionar das 10 às 22 horas.

 

Confira os serviços considerados essenciais e não essenciais na íntegra do decreto em anexo.